RIG 2022 - Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis
Nota 1 – Caixa e Equivalentes de Caixa
A partir da revisão analítica do Balanço Patrimonial, percebe-se a ocorrência de variação percentual negativa no saldo do Subgrupo de Caixa e Equivalentes de Caixa de 3,64% entre as somas apuradas em 31/12/2021 e em 31/12/2022.
Tal saldo de caixa ao final do mês de dezembro de 2022 (R$ 89.552.342,38) se deve ao não pagamento, dentro do mesmo mês, da folha de pessoal apropriada no período.
O disposto no parágrafo anterior é facilmente notado ao perceber que 86,48% (R$ 77.440.667,28) do total do subgrupo de Caixa e Equivalentes de Caixa é referente a ordens de pagamento assinadas aguardando compensação (conta 111122003). A grande maioria dessas ordens é referente à folha do mês de dezembro/2022, que normalmente é paga no último dia do mês, mas a baixa financeira da conta só será percebida a partir do primeiro dia útil do mês subsequente.
O detalhamento da composição do subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa pode ser verificado a seguir:
Tabela 61 - Caixa e Equivalentes de Caixa – Composição
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
Nota 2 – Créditos a Curto Prazo
Neste subgrupo constam os direitos a receber a curto prazo relacionados, principalmente com Adiantamento de Férias, Crédito a Receber por Cessão de Pessoal do Estado e também na conta Crédito a Receber por Cessão de Pessoal ao Munícipio.
Percebe-se que o subgrupo apresenta variação horizontal positiva de 12,65% entre os saldos apurados em 31/12/2021 e em 31/12/2022. O aumento do saldo ocorreu especialmente na conta Adiantamento de Férias em 2022. Assim, em 31/12/2022, tem-se o saldo de R$ 22.531.368,45 de créditos a curto prazo, compostos basicamente por R$ 17.089.849,95 referente a valores de adiantamentos concedidos a pessoal (Férias e Salários/2022), R$ 22.540,26 de crédito de impostos sobre a folha (IRRF, INSS e PSS) e R$ 5.418.978,24 relacionados com outros créditos a receber e valores a curto prazo (Créditos a receber por cessão de servidores, adiantamento de Termos de Execução Descentralizada e outros).
Nota 3 – Investimentos
Os investimentos do Órgão 26235, são compostos por participações permanentes. No Balanço Patrimonial da Universidade Federal de Goiás consta um valor de R$ 440.169,40 em Investimentos. Este se refere a ações adquiridas da Telecomunicações Brasileiras -Telebrás, em 1982 e 1986 e Telecomunicações de Goiás - Telegoiás em 1981. Essas empresas foram adquiridas pela Embratel e posteriormente pela Oi, Telmex e Claro. O Banco Itaú informou a existência de 595 ações Escriturais Ordinárias da Telmex, 20 Ordinárias Nominais e 22 Preferenciais Nominais da Claro.
Nota 4 – Imobilizado
Em 31/12/2022, a Universidade Federal de Goiás apresentou um saldo de R$ 1.635.976.101,38 de imobilizado. A seguir, apresenta-se a composição do subgrupo Imobilizado referente a 2022, comparado com os saldos em 31/12/2021.
Tabela 62 - Imobilizado – Composição - R$ (Em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
Os bens móveis do Órgão 26235 - Universidade Federal de Goiás, em 31/12/2022, totalizavam R$ 205.247.089,03 e estão distribuídos conforme detalhamento a seguir:
Tabela 63 - Bens Móveis – Composição - R$ (Em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022
Quanto aos Bens Móveis em Andamento observa-se que a maior parte se refere aos bens adquiridos para a construção de usinas de energia solar (fotovoltaica) no Órgão 26235 - Universidade Federal de Goiás, em 31/12/2022.
A Universidade Federal de Goiás – UG 153052, tem apresentado restrição contábil continuada na conta de Bens Móveis, ocasionada pela verificação de divergência no saldo dos bens apresentado no RMB – Relatório Mensal de Bens e o saldo de bens móveis contabilizados no SIAFI, apurados até 31/12/2022.
Os Bens Imóveis do Órgão Universidade Federal de Goiás em 31/12/2022 totalizavam R$ 1.430.729.012,35, conforme demonstrado a seguir:
Tabela 64 - Bens Imóveis – Composição - R$ (Em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
De acordo com o quadro acima, os bens de uso especial e os bens imóveis em andamento reconhecidos contabilmente no Balanço Patrimonial da Universidade Federal de Goiás representam a maior parte desse grupo, perfazendo o montante de R$ 1.433.969.052,91 em 31/12/2022 a valores brutos.
Percebe-se também, aumento de 7,36% no total dos Bens Imóveis quando comparados os saldos em 31/12/2021 (R$1.332.656.373,06) e em 31/12/2022 (R$1.430.729.012,35). Isso é reflexo do aumento nos saldos patrimoniais de Bens de uso especial, em decorrência de reavaliações realizadas nos imóveis de uso educacional, conforme apresentado adiante.
Destaca-se em função da materialidade do valor apresentado à conta de bens imóveis em andamento, é pertinente informar que se trata de valores de saldo de obras em andamento que não foram incorporadas ao imóvel, algumas destas obras inclusive foram encerradas e reavaliadas.
Ressalta-se que existem diligências por parte desta Universidade, no intuito de individualizar e proceder as incorporações e baixas devidas. Algumas baixas foram realizadas em 2022, de forma que houve redução de 72,76% de bens imóveis em andamento, conforme evidenciado anteriormente.
A descrição dos valores que compõem a conta de Bens de Uso Especial está apresentada a seguir:
Tabela 65 - Bens de Uso Especial – Composição - R$ (Em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão
Quanto à redução ao valor recuperável, não há controle em nenhuma das unidades pertencentes ao Órgão 26235. Mas existe incorporação e reavaliações em andamento nos Bens de Uso Educacional, como pode ser percebido pela variação positiva de 8,37% entre 31/12/2022 e 31/12/2021, conforme apresentado acima. Portanto, os critérios e procedimentos estabelecidos pela Norma de Contabilidade - NBC TSP 07/2017 ainda não foram implantados em sua totalidade.
Reavaliação
Segundo a Portaria Conjunta STN/SPU nº 3/2014 os valores dos bens imóveis de uso especial da União, autarquias e fundações públicas federais deverão ser reavaliados: aqueles nos quais seja aplicado, a título de benfeitoria, valor percentual igual ou superior ao estipulado pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU; houver alteração de área construída, independentemente do valor investido; seja comprovada a ocorrência de quaisquer sinistros, tais como incêndio, desmoronamento, desabamento, arruinamento, dentre outros.
Os valores são atualizados sistemicamente, a cada ano, na data base de 31 de dezembro, independentemente da classificação, considerando os parâmetros e características específicas dos imóveis e preços unitários regionais, atualizados periodicamente.
Redução ao valor recuperável de ativos – Impairment
O órgão 26235 ainda não se adequou à norma exigida.
Depreciação de bens imóveis cadastrados no SPIUnet
A Portaria Conjunta STN/SPU nº 3/2014, dispõe sobre procedimentos e requisitos gerais para mensuração, atualização, reavaliação e depreciação dos bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais, controlados pelo SPIUnet.
O SPIUnet é um sistema de cadastro e controle de imóveis da União e de terceiros utilizados pelos Órgãos Federais, que mantém atualizado o valor patrimonial dos imóveis. O sistema é interligado ao SIAFI para o reconhecimento contábil das adições, baixas e transferências, exceto a depreciação, que é registrado no SIAFI por meio de um arquivo encaminhado pela SPU à STN, para que seja contabilizado no SIAFI.
Nota 5 – Intangível
Em 31/12/2022, os ativos intangíveis do Órgão totalizaram R$ 2.060.936,71. A seguir é apresenta a composição do Subgrupo Intangível:
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
Destaca-se que o item Softwares com vida útil indefinida representa 98,58% do saldo bruto do grupo Intangível. O ativo intangível com vida útil definida representa 1,42% deste mesmo saldo.
Nas demonstrações contábeis referentes ao 4º trimestre de 2022 é possível perceber que a UFG apresenta controle de amortização sobre seu intangível com vida útil definida, que em 31/12/2022 totalizou R$ 13.764,00.
Até esta data, o Órgão não possui controle para realização de reavaliação e redução a valor recuperável para o intangível. Assim, os critérios e procedimentos estabelecidos pela Resolução CFC nº 2017/NBCT SP 08 ainda não foram implantados em sua totalidade.
Nota 6 – Obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo
Em 31/12/2022, o Órgão 26235 – Universidade Federal de Goiás – apresentou um saldo alongado da conta de “obrigações trabalhistas a pagar em curto prazo” de R$ 68.439.107,40, tendo apresentado uma redução no saldo de 10,14% em relação a 2021.
O valor apresentado é efeito da mudança de rotina de pagamento de ordem bancária, de forma que a compensação/saque das ordens bancárias de pagamento da folha de pessoal do mês de dezembro/2022 não ocorreu dentro do mesmo mês, o que também causou reflexo no excesso de valores apresentados na conta de “Caixa e Equivalentes de Caixa” (Nota 1).
Nota 7 - Fornecedores e Contas a Pagar
Em 31/12/2022, a Universidade Federal de Goiás apresentou um saldo em aberto de R$ 19.451.866,76, relacionado a fornecedores e contas a pagar em Curto Prazo.
A seguir, apresenta-se a segregação dessas obrigações entre fornecedores nacionais e estrangeiros, pertencentes ao circulante. Destaca-se a ausência de saldo no subgrupo Fornecedores a pagar no Passivo Não Circulante.
Tabela 67 - Fornecedores e Contas a Pagar CP – Composição R$ (Em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
Observa-se que a maior parte dos fornecedores e contas a pagar de curto prazo pertence aos nacionais (99,15%).
Dos R$ 19.451.866,76 devidos a fornecedores pela Universidade Federal de Goiás, R$ 4.678.857,87 (24,05%) correspondem a passivos sem suporte orçamentário (ISF P).
A Diretoria de Contabilidade e Finanças da UFG, em resposta às demandadas da Auditoria Interna da UFG, produziu Manual de Despesas de Exercícios Anteriores com a finalidade de melhor instruir e controlar os processos de DEA. Tem também alertado seus gestores, por meio de despachos em processos de reconhecimentos de dívidas, da necessidade de atendimento à Macrofunção SIAFI nº 021140, do respeito às normas legais, e da não realização de despesas sem prévio empenho (Art. 37 da Lei 4.320/64, Art. 22 do Decreto 93.872/86 e Art. 59 da Lei 8.666/93).
Ressalta-se que ao fim de cada ano, o saldo de passivos sem suporte orçamentário impacta o orçamento do ano seguinte em virtude da necessidade de empenho em rubrica própria de exercícios anteriores, fato apresentado na Nota Explicativa nº 19.
Nota 8 - Demais Obrigações a Curto Prazo
Observa-se saldo neste subgrupo em 31/12/2022 de R$ 224.391.257,35 e uma variação horizontal de 4,06% em relação a dezembro de 2021.
A STN tem inflado o subgrupo “Demais Obrigações a Curto Prazo”, pela incorporação de saldo na Conta corrente “Transferências Financeiras a Comprovar” (2.1.8.9.2.06.00), cujo saldo em 31/12/2022 é de R$ 213.559.951,02, em 2021 foi de R$ 204.517.059,52, em 2020 de R$ 210.772.180,18, em 31/12/2019 de R$182.427.121,11 e em 31/12/2018 era R$ 0,00. Muitos destes TEDs, inclusive, já tinham sido prestados contas junto aos órgãos descentralizadores. A correção desta distorção depende de baixa contábil a ser efetuada pelos órgãos que tenham descentralizado recursos financeiros e orçamentários para a UFG.
A UFG tem demandado esforços para identificação e encaminhamento de solicitações junto aos Órgãos descentralizadores do TED, para realização de baixa dos valores que já tenham sido prestados contas.
Também em virtude das mudanças nas rotinas de pagamento de ordem bancárias (mensagem 2019/0066336), parte dos valores que compõem o subgrupo “Demais Obrigações a Curto Prazo” é oriunda da folha de pessoal do mês de dezembro/2022, compreendendo impostos e demais retenções em folha, cujo pagamento só ocorrerá no início de janeiro/2023.
Nota 9 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assist. a Pag. de Longo Prazo
Observa-se que o valor da conta de Obrigações Trabalhistas a Longo Prazo em 31/12/2022 apresentou o saldo de R$ 31.410,91 com uma variação horizontal negativa de 88,96%, quando comparada com o seu saldo de R$ 284.600,90 em 31/12/2021.
Nota 10 - Obrigações Contratuais
A composição do saldo das obrigações contratuais a executar apresentado no Balanço Patrimonial (Quadro de Compensações) da Universidade Federal de Goiás, referente a 2022, encontra-se descrito abaixo:
Tabela 68 - Obrigações Contratuais por conta contábil - R$ (Em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 E 2022.
Nota-se maior representatividade dos contratos de serviços em execução frente aos demais tipos de contrato, apresentando em 31/12/2022 saldo de R$ 110.213.696,20 a serem executados no(s) próximo(s) exercício(s).
Apresenta-se, a seguir, o valor correspondente às obrigações contratuais para cada Unidade Gestora contratante:
Tabela 69 - Obrigações Contratuais por Unidade Gestora Contratante - R$ (Em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
Salienta-se que os saldos de contratos registrados no SIAFI têm sua comprovação prejudicada, tendo em vista que a execução dos registros é realizada em diversos departamentos, além da inexistência de um sistema de controle interno que permita a conciliação. Porém, os valores estão sendo verificados e ajustados.
Nota 11 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Neste grupo têm-se as variações patrimoniais aumentativas auferidas com a prestação de serviços, que resultem em aumento do patrimônio líquido, segregando-se o valor bruto das deduções como devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.
Em análise deste grupo observa-se um acréscimo de 84,04% ao final de 2022 (R$ 14.768.996,05) quando comparado com o apurado em 2021 (R$ 8.024.941,60), conforme destacado a seguir:
Tabela 70 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos - R$ (em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
Nota 12 - Transferência e Delegações recebidas
As contas que compõem este grupo representam o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, intragovernamentais, de instituições multigovernamentais, de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, de convênios, transferências do exterior e execuções orçamentárias delegadas.
Percebe-se um aumento de 2,68% nas transferências recebidas até 31/12/2022, quando comparadas ao mesmo período de 2021. A composição destas transferências encontra-se disposta a seguir, onde se percebe que 88,53% destas (R$ 1.338.077.295,16) se referem aos “Repasses financeiros recebidos” do MEC pela execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e 7,77% (R$ 117.425.056,23) correspondem a “Sub-Repasse Recebido”.
Tabela 71 - Transferências e Delegações recebidas - R$ (em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
Verifica-se variação negativa na conta de sub-repasse-repasse recebido de (2,59%) quando comparados os saldos apurados em 2022 e em 2021.
Nota 13 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
Este grupo de contas compreende a contrapartida da Incorporação de outros novos Ativos e a contrapartida da Desincorporação de Passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a pagar. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
Em análise do grupo Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos, pode-se observar uma diminuição de 78,11% na variação horizontal quando comparados os resultados apurados em 2022 (R$ 187.884.450,25) e em 2021(R$ 858.279.758,24). Essa variação é resultante, principalmente, da diferença nas movimentações da conta contábil Reavaliação de Ativos nos períodos comparados, conforme pode ser visualizado a seguir:
Tabela 72 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos - R$ (em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022.
Nota 14 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Neste item tem-se o somatório das Demais Variações Patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial, dividendos etc.
Observa-se uma variação horizontal positiva de 33,21% apurada entre os valores levantados em 2022 (R$ 2.591.277,10) quando comparado com os obtidos no exercício de 2021 (R$ 1.945.184,34).
Entre os valores deste grupo, na data 31/12/2022, destacam-se as contas contábeis: Restituições (R$ 2.237.113,05) e Ressarcimentos (R$ 307.590,37).
Nota 15 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Neste conjunto de contas estão apresentadas as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias.
Em análise das Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras, pode-se observar uma redução de 51,75% dos valores apurados em 2022 (R$ 336.806,91), quando comparado com os dados apresentados no exercício de 2021 (R$ 698.063,09), que se deve à movimentação no Grupo de Contas Juros e Encargos de Mora. Dentro do Grupo de Contas Juros e Encargos de Mora destaca-se a participação das contas:
- a) as contas do subgrupo Juros de Mora e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços, com saldo de R$ 138.690,79, correspondendo a 41,18% das despesas do Grupo, constituída basicamente por juros decorrentes do atraso no pagamento de faturas de empresas prestadoras de serviços continuados, especialmente de Energia Elétrica; e
- b) as contas do subgrupo Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributarias, com saldo de R$ 198.116,12, corresponde a 58,82% das despesas que compõem o grupo, constituída basicamente por multas por atraso no pagamento de retenções previdenciárias de empresas prestadoras de serviços continuados.
As informações prestadas acima, sobre a composição do grupo de Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras, estão detalhadas a seguir:
Tabela 73 - Composição da Conta de Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras R$ (Em unidades)
Fonte: SIAFI, 2021 e 2022
Nota 16 - Transferências e Delegações concedidas
Neste grupo de contas está compreendido o somatório das Variações Patrimoniais Diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.
Analisou-se este grupo e percebeu-se um aumento de 6,75% quando comparados os resultados apresentados ao final de 2021 e 2022. O referido grupo apresentou saldo de R$ 145.553.097,35 ao fim de 2022, enquanto que em 2021 havia apresentado saldo de R$ 136.354.942,93.
Nota 17 - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Compreende as Variações Patrimoniais Diminutivas com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.
Este grupo é composto por Desincorporação de Ativos (R$ 27.001.189,14), Incorporação de Passivos (R$ 81.511.071,65) e Perdas Involuntárias (R$ 2.616,253,09). Com base nos valores apresentados neste grupo ao final de 2022, percebeu-se um decréscimo de 84,52%, em relação ao saldo de R$ 718.016,428,03 apresentado ao final do exercício de 2021.
Pode-se perceber que houve aumento de 20,20% nas incorporações de novos passivos de TEDS (Termos de Execução Descentralizada) no decorrer de 2022 (R$ 81.511.071,65), quando comparados com o exercício de 2021 (R$ 67.811.658,70).
Percebe-se também diminuição de 96,19% nas transações com desincorporações de ativos, provenientes de baixas para ajustes nas contas de obras em andamento e de ajustes de valores de bens de uso especial, de forma que os valores apresentados em 2022 são R$ 22.509.060,56 enquanto em 2021 as desincorporações de ativos somaram R$ 590.542.199,95.
Nota 18 – Tributárias
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.
Analisando-se os dados apresentados na Demonstração das Variações Patrimoniais, percebe-se um aumento de 171,24% de gastos tributários quando comparados os resultados apurados em 2021 com os apurados em 2022. De forma que para o primeiro período tinha-se um saldo de R$ 234.821,48 e no período mais recente obteve-se R$ 636.919,96.
Nota 19 - Despesas de Exercícios Anteriores
No Órgão - Universidade Federal de Goiás, as Despesas de Exercícios Anteriores impactaram o orçamento, até o final de 2022, conforme segue:
Tabela 74 - Total das despesas com Exercícios Anteriores - R$ (em unidades)
Fonte: SIAFI, 2022.
Percebe-se que, ao final de 2022, o Orçamento destinado ao Órgão UFG foi comprometido em R$ 12.029.966,58 com despesas de exercícios anteriores. Deste total, R$ 11.958.386,37 foram comprometidos do orçamento destinado à UG 153052 – Universidade Federal de Goiás, e R$ 71.580,21 do orçamento destinado à UG 153054 – Hospital das Clínicas.
Tabela 75 - Execução dos Restos a Pagar - R$ (Em milhares)
Fonte: SIAFI, 2022.
No tocante aos Restos a pagar inscritos e reinscritos, do exercício de 2021 e anos anteriores a UFG pagou 85,95% e cancelou 7,56%, restando 6,49% equivalente a R$ 9.383.158,20 a serem pagos em 2023.
Do total dos Restos a Pagar Processados e Não Processados inscritos e reinscritos em 2021 (R$ 144.685.330,99) 58,16% referem-se a Despesas Com Pessoal (91,54% RPP e 8,46% RPNP), 39,16% a outras Despesas Correntes (52,68% RPP e 47,32% RPNP) e 2,68% a Investimentos (25,75% RPP e 74,25% RPNP).
Nota 20 - Execução dos Restos a Pagar
Quanto aos Restos a Pagar Não Processados inscritos e reinscritos em 31/12/2021 da Universidade Federal de Goiás, estes totalizaram R$ 36.802.268,46, sendo proveniente do orçamento da UG 153052 – Universidade Federal de Goiás, conforme demonstrado a seguir:
Tabela 76 - Restos a Pagar Não Processados por Unidade Gestora - R$ (em unidades)
Fonte: Tesouro Gerencial, SIAFI (531110100, 531110200,531210000 e 531220000)
Do montante de R$ 36.802.268,46, cerca de R$ 33.723.633,06 (91,63%) referem-se a valores inscritos decorrentes do Orçamento de 2021 e R$ 3.078.635,40 (8,37%) referem-se a valores reinscritos de Orçamentos de anos anteriores a 2021, conforme a seguir demonstrado:
Tabela 77 - Restos a Pagar Não Processados inscritos e reinscritos por UG
Fonte: Tesouro Gerencial, SIAFI (531110100, 531110200, 531210000 e 531220000)
Nota: A coluna ‘Total’ representa a soma dos Restos a Pagar Não Processados (inscritos e reinscritos).
Adiante é mostrada a composição dos restos a pagar Não Processados na Universidade Federal de Goiás por Grupo de Despesa. Constata-se que 7,83% dos restos a pagar não processados referem-se ao grupo Investimentos, e 72,84% a outras despesas correntes.
Tabela 78 - Restos a Pagar Não Processados Total por Grupo de Despesa - R$ (em unidades)
Fonte: Tesouro Gerencial, SIAFI (531110100, 531110200 e 531210000)
Nota: A coluna “Total” representa a soma dos Restos a Pagar Não Processados (inscritos e reinscritos).
Analisando-se ainda a composição dos restos a pagar não processados, apresenta-se o detalhamento da execução por Unidade Gestora:
Tabela 79 - Execução dos Restos a Pagar Não Processados por Unidade Gestora R$ (Em unidades)
Fonte: Tesouro Gerencial, SIAFI
Nota: A coluna ‘Saldo’ representa o montante inscrito e reinscrito (-) Pagos (-) Cancelados.
Nota 21 - Receitas Orçamentárias Ordinárias
Analisando-se as “Receitas Orçamentárias Ordinárias” do Órgão 26235 para o exercício de 2022, verifica-se que não houve arrecadação de Receitas Orçamentárias Ordinárias no período.
Nota 22 - Receitas Orçamentárias Vinculadas
As Receitas Orçamentárias do Órgão 26235 ao final de 2022, corresponderam a um aumento de 87,62% quando comparado com o mesmo período do ano de 2021. Esse aumento é consequência do acréscimo de 87,80% no grupo de Receitas Orçamentárias Vinculadas.
Dentre os valores que compõem o grupo de “Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas", percebe-se maior representatividade para as arrecadações nas naturezas de receitas de serviços Administrativos e Comerciais Gerais e de Aluguéis e Arrendamentos, que até o fim do exercício de 2021 totalizavam R$ 7.368.664,82 e R$ 435.531,86, respectivamente, enquanto em 2022 representaram R$ 13.656.322,09 e R$ 681.387,83, respectivamente.
Percebe-se também, aumento na receita com Inscrições em Concursos Públicos. No exercício de 2021, os valores arrecadados com Inscrições em Concursos somaram R$ 218.282,00, enquanto que em 2022 arrecadou-se R$ 406.286,13.
Nota 23 - Transferências Financeiras Recebidas
Analisando-se as Transferências Financeiras Recebidas pelo Órgão 26235 (UFG) no exercício de 2022, constata-se que correspondem a 87,01% (R$ 1.493.818.143,12) do total dos ingressos recebidos, em sua maioria Resultante da Execução Orçamentária do Órgão.
Dentre as transferências independentes da execução orçamentária, destaca-se:
- a) A redução de 25,13% nas transferências recebidas para pagamento de restos a pagar, que apresentava a soma de R$ 50.718.689,20 para o exercício de 2021 e que para 2022 apresentou R$ 37.973.093,74; e,
- b) A redução de 71,06% nos valores referentes à "Movimentação de Saldos Patrimoniais" (compostos basicamente por valores de retenções de impostos pagos utilizando recursos de Restos a Pagar), que em 2021 apresentava o resultado de R$ 1.183.983,25 e que no exercício de 2022 apresentou o resultado de R$ 342.697,99.
Nota 24 - Recebimentos Extraorçamentários
Analisando-se os Recebimentos Extraorçamentários auferidos pelo Órgão 26235 (UFG) no exercício de 2022, percebe-se que correspondem a 6,69% do total dos ingressos recebidos no período.
Destaca-se também a diminuição de 16,38% nos recebimentos Extraorçamentários apurados em 2022 (R$ 114.870.444,45), quando comparado com o apurado no exercício de 2021 (R$ 137.377.818,25). Isso se deve, especialmente, a diminuição de 16,86% na conta “Inscrição de Restos a Pagar Processados”, que registra as despesas orçamentárias liquidadas e ainda não pagas. O saldo da conta “Inscrição de Restos a Pagar Processados” passou de R$ 101.313.463,60 no ano de 2021, para R$ 84.230.026,91 no exercício de 2022.
Nota 25 - Despesas Orçamentárias
No fim do exercício de 2022 foi possível verificar que as Despesas Orçamentárias do Órgão 26235 (UFG) representam 80,43% dos dispêndios do ano, e, que aumentaram em 2,58% (R$1.380.726.349,56) quando comparado ao exercício de 2021 (R$ 1.346.017.307,72). Isso se deve, especialmente, ao aumento de 4,21% nos gastos com Despesas Orçamentárias do tipo Ordinárias (saindo de R$ 859.843.544,42 em 2021 para R$ 896.012.109,69 no período de 2022).
Nota 26 - Transferências Financeiras Concedidas (Resultantes da Execução Orçamentária)
Observando-se o comportamento do grupo “Transferências Financeiras Concedidas Resultantes da Execução Orçamentária” do Órgão 26235, até o fim do 4º Trimestre de 2022, constata-se uma redução de 7,98% no exercício de 2022 quando comparado com o mesmo período do exercício anterior. Esse decréscimo é reflexo principalmente de uma redução de 95,80% nos “Sub-repasses Concedidos".
Nota 27 - Transferências Financeiras Concedidas (Independentes da Execução Orçamentária)
Observando-se o comportamento do grupo “Transferências Financeiras Concedidas Independentes da Execução Orçamentária” da UFG, para o 4º Trimestre de 2022, constata-se um decréscimo de 54,80% no exercício de 2022 quando comparado com o mesmo período do exercício anterior. Esse decréscimo é reflexo, principalmente, da redução de 91,99% na conta “Demais Transferências concedidas” em virtude de prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada - TED e da devolução desses recursos ao descentralizador por não os executar. O saldo da conta “Demais Transferências Concedidas” saiu de R$ 2.246.144,10 apuradas em 2021 para R$ 179.881,16 no exercício de 2022.
Nota 28 - Pagamentos Extraorçamentários - Pagamento de Restos a Pagar Processados
Examinando-se os Pagamentos Extraorçamentários de restos a pagar processados do Órgão 26235 (UFG), no exercício de 2022, percebe-se uma diminuição de 8,17% no volume de pagamentos em comparação ao exercício anterior. De forma que o volume de pagamentos de restos a pagar processados até o término de 2022 totalizou R$ 102.334.374,30 enquanto que no exercício de 2021 pagou-se um total de R$ 94.270.686,71.
Nota 29 - Pagamentos Extraorçamentários - Pagamento de Restos a Pagar Não Processados
Analisando-se os Pagamentos Extraorçamentários de restos a pagar não processados do Órgão 26235 (UFG), no exercício de 2022, constata-se uma redução de 46,49% quando comparado com o exercício anterior. Enquanto em 2021 os pagamentos de restos a pagar não processados somaram R$ 41.164.607,03, em 2022 a soma dos pagamentos reduziu para R$ 22.026.116,24.
Mais informações sobre a composição dos Restos a Pagar Não Processados estão disponibilizadas na Nota Explicativa nº 20.