RIG 2023 - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Instituído pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e regulamentado pelo Decreto nº 7.724/2012, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é uma importante ferramenta na garantia do direito ao acesso à informação. Na UFG, o SIC tem atuado, desde 2012, na ampliação da transparência ativa e passiva, atendendo aos objetivos da LAI, com foco na institucionalização e sistematização da transparência pública na UFG.  O SIC/UFG integra o Grupo de Trabalho de Planejamento da Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como objetivo analisar os procedimentos necessários para o cumprimento da LGPD na UFG. 

Na UFG, o SIC é responsável por atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência da Universidade; informar sobre a tramitação de documentos nas unidades da UFG; e receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados à instituição. Os relatórios de atividades do SIC estão disponíveis no site do Serviço.